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Luan Alencar
Publicações
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Artigos (3)
Luan Alencar
Artigo ·
há 7 anos
Considerações acerca da Lei Complementar nº 150/2015
Introdução O Brasil é o país com o maior número de trabalhadores domésticos em todo o mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Em 2009, 7,2 milhões de pessoas exerciam esta função,...
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Luan Alencar
Artigo ·
há 8 anos
Da Justiça Agrária
Introdução Para se falar em justiça agrária, é preciso analisar a posição do direito agrário no ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Terra possui normas que regulam os direitos de uso,...
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Luan Alencar
Artigo ·
há 8 anos
Da carta testemunhável
Conceito A origem da carta testemunhável remete ao direito português, nos tempos do Império. Era um instrumento processual peculiar, em que o requerente, caso houvesse algum risco dos juízes se...
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